A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3813/2025, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), que altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir a inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande público. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e tem o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) como relator designado.
Caso aprovado, fabricantes e importadores deverão adaptar as embalagens, inserindo avisos que alertem consumidores sobre a gravidade da violência doméstica. A medida busca ampliar a discussão pública e estimular a prevenção, atingindo todos os usuários de bebidas alcoólicas em eventos, bares e estabelecimentos com grande circulação de pessoas.
A proposta ainda não foi votada em plenário; sua tramitação depende do parecer da CDC e de eventual encaminhamento ao plenário. Enquanto isso, o texto segue em análise, sem data prevista para votação.