O Projeto de Lei 3782/2020, apresentado em 14 de julho de 2020, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para estabelecer a obrigatoriedade de matrícula de crianças de seis anos no ensino fundamental, ampliando o acesso à educação básica.
A medida visa garantir a universalização do ensino infantil, permitindo que crianças ingressem na escola no ano que antecede o primeiro ano do fundamental, o que pode melhorar indicadores de alfabetização precoce e reduzir a evasão escolar.
Se aprovada, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, impactando escolas públicas e privadas em todo o país.