O Projeto de Lei 355/2024, apresentado pelo deputado Reimont (PT/RJ) em 21 de fevereiro de 2024, institui uma campanha permanente de combate à aporofobia — a aversão, rejeição ou hostilidade contra pessoas em situação de pobreza — nas escolas públicas e privadas de todo o país. O projeto prevê a produção de vídeos, cartilhas e sites com conteúdo educativo de combate à aporofobia, além da divulgação de canais de denúncia nas escolas.
Em 7 de maio de 2025, a Comissão de Educação (CE) aprovou um substitutivo ao projeto, proposto pela então relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir o combate à aporofobia como tema transversal nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo notícia publicada no portal da Câmara dos Deputados, a relatora argumentou que a inclusão do tema nos currículos visa sensibilizar estudantes e educadores sobre a discriminação baseada em condição socioeconômica.
Após a aprovação na CE, o projeto tramita em caráter conclusivo — ou seja, se aprovado nas comissões, segue direto para sanção sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso de lideranças. O PL aguarda agora parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde a deputada Juliana Cardoso (PT/SP) foi designada relatora em 20 de julho de 2026. Após a CFT, o projeto deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O termo "aporofobia" foi cunhado na década de 1990 pela filósofa espanhola Adela Cortina, a partir das palavras gregas "á-poros" (sem recursos, pobre) e "fobos" (medo, aversão). No Brasil, o conceito ganhou notoriedade especialmente pelas denúncias do padre Júlio Lancellotti contra a discriminação de pessoas em situação de rua.