O deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) protocolou, em 16 de julho de 2025, o Projeto de Lei 3513/2025, que institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Mpox (Varíola dos Macacos). A proposição está em regime ordinário e aguarda parecer na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.
Segundo a ementa do projeto, a política tem como objetivo geral estabelecer diretrizes nacionais para o diagnóstico precoce, o tratamento, a prevenção e o controle da doença. Entre os objetivos específicos listados na proposta estão o desenvolvimento de campanhas nacionais de conscientização, a capacitação de profissionais de saúde, a promoção da educação em saúde em diversos ambientes, o incentivo ao uso de preservativos e a adoção de boas práticas de higiene, o fortalecimento da rede de diagnóstico e vigilância laboratorial e o estímulo à pesquisa científica sobre o vírus Monkeypox. A coordenação geral da política ficaria a cargo do Ministério da Saúde.
Após a apresentação, o PL foi distribuído à Mesa Diretora em 5 de agosto de 2025, publicado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCP) em 6 de agosto e recebido pela CSAUDE no mesmo dia. Em 6 de agosto de 2026, foi designado relator na comissão, e no dia seguinte foi aberto prazo de cinco sessões, a partir de 10 de agosto de 2026, para apresentação de emendas. O projeto ainda não foi votado em nenhuma comissão.
O projeto chega em um contexto de aumento de casos da doença no país. Em 2025, o Brasil registrou mais de mil casos confirmados de Mpox, segundo dados do Ministério da Saúde. Em abril de 2025, o ministério publicou um Plano de Contingência nacional para a doença em resposta à detecção de uma nova cepa viral (cepa Ib), considerada mais letal. Em setembro do mesmo ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estendeu recomendações permanentes para a Mpox.
Não é a primeira vez que o deputado Amom Mandel trata do tema. Em novembro de 2024, ele apresentou a Indicação 1663/2024, sugerindo ao Ministério da Saúde a intensificação de medidas contra o aumento de casos de Mpox no Brasil — a indicação foi arquivada em 2 de dezembro de 2024. Eleito em 2022 com 288.555 votos — a maior votação proporcional do país naquele ano —, Amom Mandel é o primeiro deputado federal autista declarado do Brasil e foi o deputado federal mais jovem eleito na história do Amazonas, conforme sua página na Wikipédia.