No dia 10 de junho de 2026, os deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Luiz Lima (NOVO/RJ) apresentaram o Projeto de Lei 3045/2026. A proposta estabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada. O projeto foi distribuído às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões (Art. 24, II, do Regimento Interno), em regime de tramitação ordinária. Permanece aguardando encaminhamento pela Mesa.
Segundo a página do deputado Gilson Marques, o texto prevê que o Ministério da Saúde defina prazos de referência para cada tipo de exame, considerando a gravidade do caso, a complexidade do procedimento e as características regionais. Caso o prazo seja excedido, o paciente poderia realizar o exame na rede privada e o SUS aproveitaria o resultado para dar continuidade ao atendimento, sem reembolso ou custeio pelo poder público.
Não há registro de deliberação ou votação sobre a proposição.