O Projeto de Lei 2992/2025, apresentado em 18 de junho de 2025, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda não há definição de comissão ou data de votação, mas o texto segue circulando para análise dos parlamentares.
A proposta cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelecendo diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão a ampliação de redes de atendimento, a criação de protocolos de monitoramento e a capacitação de profissionais que lidam com menores.
Se aprovado, o programa deverá garantir maior segurança e apoio institucional a menores em situação de risco, facilitando a atuação de órgãos de assistência social, saúde e educação. O próximo passo é a apreciação em comissão especializada, que encaminhará o texto ao plenário para votação.