O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) protocolou o Projeto de Lei 2839/2025 em 11 de junho de 2025, às 18h55. A proposta estabelece um limite de distância para o oferecimento de profissional de saúde credenciado por operadoras de planos de saúde e garante o direito ao reembolso ao beneficiário em caso de insuficiência da rede de atendimento.
A ementa do projeto define que ele "regula o limite de distância para oferecimento de profissional credenciado e o direito ao reembolso em caso de insuficiência de rede". Se aprovado, a norma criará regras sobre a área geográfica em que operadoras devem disponibilizar profissionais e obrigará o reembolso quando a rede credenciada não cobrir a necessidade do beneficiário.
O PL tramita em regime ordinário e segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CDC). O primeiro relator designado foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O histórico de tramitação registra o recebimento do projeto pela comissão em 21 de julho de 2025, a designação de relator em 19 de setembro, a abertura de prazo para emendas em 22 de setembro e o encerramento desse prazo em 1º de outubro do mesmo ano.
Sem que o relator apresentasse parecer, houve a saída de Paulo Pimenta da comissão em 9 de julho de 2026. Em 13 de agosto de 2026, foi designado novo relator. O projeto permanece em estágio de aguardando parecer, sem qualquer deliberação ou votação registrada até o momento.