O Projeto de Lei 2686/2021, que cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), foi submetido à votação na Comissão de Educação (CE) e agora aguarda deliberação.
A proposta estabelece diretrizes para a inclusão digital de estudantes com deficiência em todo o país, prevendo a adaptação de recursos pedagógicos, capacitação de professores e a disponibilização de tecnologias assistivas nas escolas.
Para a população, a medida significa maior acesso a ferramentas digitais, favorecendo a aprendizagem, a autonomia e a inserção social de pessoas com deficiência, além de alinhar o sistema educacional às normas de inclusão previstas na Constituição.
Caso aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatida antes de ser encaminhada ao Senado para eventual sanção presidencial.