O Projeto de Lei 2635/2025, apresentado pelo deputado Adilson Barroso (PL/SP), propõe a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas, com sanções administrativas para os responsáveis. O texto está atualmente aguardando deliberação na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, após ter recebido parecer favorável.
Caso aprovado, a medida obriga universidades a adotar políticas de prevenção e combate ao hazing, podendo aplicar multas, suspensão de atividades ou outras penalidades administrativas às instituições ou aos organizadores dos trotes. Para os estudantes, a proposta garante maior segurança e um ambiente acadêmico livre de práticas que coloquem em risco a integridade física e psicológica.
A iniciativa surge em resposta a casos recentes de acidentes e mortes envolvendo trotes em campi brasileiros, que têm gerado debate sobre a necessidade de regulamentação específica. O PL segue a tendência de outras legislações que buscam coibir a violência nas universidades e reforçar a responsabilidade das IES.
Se a CE aprovar o texto, ele seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, rejeitado ou receber emendas. A tramitação completa determinará quando as sanções entrarão em vigor, caso o projeto seja convertido em lei.