Deputado Fernando de Fabinho (DEM/BA) apresentou o Projeto de Lei 2456/2007 em 21 de novembro de 2007 e, após as primeiras etapas, ele segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto institui uma contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas.
A arrecadação prevista seria destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos, ampliando recursos para programas de saúde voltados ao combate ao vício em álcool e tabaco. Caso aprovado, a medida pode gerar um aumento de custos para as empresas do setor, o que pode ser repassado ao consumidor final.
Embora o projeto tenha mais de uma década de existência, ainda não avançou para votação em plenário. Seu andamento pode ganhar relevância caso haja maior pressão da sociedade civil ou de órgãos de saúde para ampliar o apoio a políticas de tratamento de dependência química.