Em 20 de maio de 2025, o deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) protocolou o Projeto de Lei 2387/2025, que propõe proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais. A ementa do projeto dispõe ainda sobre "outras providências" relacionadas ao tema.
O projeto prevê que as empresas de redes sociais deverão impedir a criação ou manutenção de contas para usuários com idade inferior a 16 anos, adotando mecanismos de verificação eficaz da idade dos usuários. A medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e de interações inadequadas online. Conforme discurso do deputado na Câmara dos Deputados em 28 de maio de 2025, Busato comparou o ambiente virtual à exposição de menores a espaços públicos sem supervisão, destacando os riscos da interação com desconhecidos.
A proposição tramita em regime ordinário e encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Comunicação (CCOM). O despacho registra que a matéria foi devolvida pelo relator sem manifestação. Não houve deliberação ou votação sobre o projeto até o momento.
Outras proposições sobre o mesmo tema foram apensadas ao PL 2387/2025 durante a tramitação, conforme histórico de tramitação da Câmara. Caso seja aprovado, a lei criaria obrigações para plataformas digitais em todo o país, exigindo ajustes nos processos de cadastro de usuários.