O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou, em 12 de junho de 2024, o Projeto de Lei 2359/2024, que institui o Banco de Empregos para a Juventude. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, sem deliberação até o momento.
O projeto tem como objetivo facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, instituições de ensino e empresas. Segundo a Agência Câmara, o programa é voltado a jovens de 16 a 29 anos que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio, com foco especial naqueles em situação de vulnerabilidade social. As atribuições do banco incluem cadastrar jovens, divulgar vagas de emprego e estágio, oferecer cursos de capacitação e estabelecer parcerias com instituições de ensino e empresas. Empresas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais — a serem regulamentados — em contrapartida pela oferta de vagas e capacitação. O financiamento do banco será feito por dotações orçamentárias específicas, contribuições de entidades privadas e outras fontes compatíveis.
A proposição tramita em regime ordinário e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB); de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a apresentação em junho de 2024, o projeto foi distribuído à Mesa em 2 de agosto e recebido pela CTRAB em 6 de agosto. Em 6 de setembro de 2024, houve notificação de apensação à Mesa.
O relator foi designado em 22 de julho de 2026, e o prazo para apresentação de emendas foi aberto no dia seguinte, com cinco sessões a partir de 24 de julho de 2026. Não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada até o momento.
Segundo o Portal do Comércio, Marcos Tavares foi eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara em maio de 2026 — a mesma comissão responsável por analisar o projeto de sua autoria.