O Projeto de Lei 2296/2026, apresentado em 11 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta concede anistia a pessoas que participaram de manifestações públicas de caráter coletivo realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, em todo o território nacional, estabelecendo critérios específicos para a aplicação da medida.
A iniciativa pode beneficiar milhares de cidadãos que foram processados ou presos por atos de protesto nesse período, reduzindo a carga judicial e reforçando garantias de participação política. O debate sobre a medida ainda está em curso nas comissões, sem data definida para votação final.