O Projeto de Lei 2282/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre os intervalos intrajornada de trabalhadores em teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 8 de maio de 2026.
A proposta estabelece que os empregados dessas atividades tenham direito a pausas regulares durante a jornada, com duração mínima e frequência definidas, visando reduzir a fadiga e melhorar as condições de trabalho em um setor que emprega milhões de brasileiros.
Caso seja aprovado, a medida passará ao Senado e, após sanção presidencial, entrará em vigor, obrigando empresas de call center e similares a adequar seus horários e a garantir os intervalos previstos, o que pode gerar ajustes operacionais e custos adicionais.