O Projeto de Lei 226/2026, apresentado em 3 de fevereiro de 2026, passa a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação de um protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O protocolo permitiria que a vítima, ao discar o número de emergência, informe verbalmente que está em risco, acionando rapidamente as autoridades e serviços de proteção, sem necessidade de comunicação escrita.
A medida visa melhorar a resposta das forças de segurança e dos serviços de assistência, reduzindo o tempo de atendimento e ampliando a segurança das vítimas, tema recorrente nas discussões sobre violência de gênero.
O projeto complementa a Lei nº 14.188/2021, que já estabelece políticas de enfrentamento à violência doméstica, ao acrescentar um mecanismo de denúncia mais ágil e acessível.