O Projeto de Lei 2217/2026, apresentado em 6 de maio de 2026, propõe a criação de uma campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual no transporte coletivo.
A iniciativa prevê ações de conscientização, treinamento de funcionários, sinalização informativa e canais de denúncia para garantir a segurança dos usuários em ônibus, trens e metrôs. O objetivo é reduzir casos de assédio e oferecer suporte imediato às vítimas.
O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da comissão competente antes de ser submetido ao plenário para votação.