O Projeto de Lei 2207/2026, apresentado em 6 de maio de 2026, passa agora a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes quando praticados por ministros de confissão religiosa, líderes religiosos ou pessoa que exerça função equivalente.
Se aprovado, a medida elevará as sanções aplicáveis a esses delitos, tornando‑as mais severas e, segundo os autores, reforçando a proteção dos menores contra abusos cometidos por autoridades religiosas. A proposta também busca equiparar a gravidade desses crimes àqueles praticados por outros agentes, eliminando eventuais privilégios decorrentes da condição de líder religioso.
A iniciativa tem relevância para a segurança pública e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, grupos vulneráveis que frequentemente são alvo de violência sexual. Ao endurecer as penas, o projeto pretende criar um efeito dissuasório e garantir maior responsabilização dos agressores, contribuindo para a prevenção desses crimes no país.