O Projeto de Lei 2191/2026, apresentado em 5 de maio de 2026, trâmita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo tornar obrigatória a produção e disponibilização de materiais didáticos adaptados para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Se aprovado, escolas públicas e privadas deverão adquirir ou produzir recursos pedagógicos que adequem o conteúdo curricular, facilitando a inclusão e o aprendizado desses alunos, garantindo igualdade de acesso à educação.
A medida está alinhada às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e será analisada pela comissão competente, que avaliará o impacto financeiro e a viabilidade de implementação antes de encaminhar o texto ao plenário.