O Projeto de Lei 2110/2026, apresentado em 30 de abril de 2026, altera o Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais, com o objetivo de garantir a ordem pública e proteger a vítima.
Com a mudança, juízes poderão decretar a prisão preventiva sem pedido da parte, quando houver risco concreto à ordem pública ou à integridade da vítima, o que pode acelerar a resposta do Judiciário em casos graves, mas também levanta discussões sobre a preservação de direitos individuais.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise nas comissões competentes. Não há data prevista para votação em plenário.