O Projeto de Lei 2108/2026, que proíbe o uso de dark patterns em interfaces de produtos e serviços de tecnologia da informação, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 30 de abril de 2026.
A proposta visa impedir práticas de design que induzem o usuário a tomar decisões contrárias ao seu interesse, como inscrições automáticas ou compras não intencionais, reforçando a transparência nas relações de consumo digital.
Caso seja aprovado, as empresas deverão adequar seus sites, aplicativos e demais plataformas digitais, sob pena de sanções previstas em regulamentação específica. A medida beneficia todos os usuários de serviços online, que terão maior autonomia e clareza ao interagir com interfaces.
O projeto segue em análise e ainda não tem data definida para votação em plenário, podendo ser encaminhado a uma comissão especializada para avaliação técnica.