O Projeto de Lei PL 2065/2026, apresentado em 29 de abril de 2026, está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto segue em análise nas comissões competentes, aguardando pareceres para avançar ao plenário.
A proposta institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência (SINAMUD) e cria um banco nacional de dados sobre ocorrências de violência contra esse grupo. Ela dispõe sobre a coleta, integração e divulgação das informações, permitindo que órgãos federais, estaduais e municipais tenham acesso a dados consolidados.
O objetivo é subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção, facilitando a identificação de padrões de violência, a alocação de recursos e a oferta de serviços especializados. Ao melhorar o monitoramento, a medida busca garantir direitos e segurança para mulheres com deficiência, grupo historicamente vulnerável.