O Projeto de Lei 2033/2026, apresentado em 28 de abril de 2026 na Câmara dos Deputados, segue em tramitação. O texto propõe reduzir as taxas de juros do crédito rural destinado à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
A medida visa facilitar o acesso a financiamento para produtores rurais que investem na recuperação de áreas protegidas, reduzindo o custo do crédito e incentivando a conservação ambiental. Com juros menores, espera‑se maior adesão dos agricultores a programas de restauração, contribuindo para a preservação de biomas e cumprimento de metas de sustentabilidade.
A proposta altera a Lei nº 4.829/1965, que regula o crédito rural, e ainda depende de aprovação em comissão e no plenário para se tornar lei. Caso seja sancionada, a mudança entrará em vigor conforme regulamentação do Ministério da Agricultura.