Em 17 de abril de 2020, onze deputados — Erika Kokay (PT/DF), Jorge Solla (PT/BA), José Airton Félix Cirilo (PT/CE), José Ricardo (PT/AM), João Daniel (PT/SE), Margarida Salomão (PT/MG), Marília Arraes (SOLIDARIEDADE/PE), Nilto Tatto (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Professora Rosa Neide (PT/MT) e Rubens Otoni (PT/GO) — apresentaram o Projeto de Lei 2004/2020, que dispõe sobre a redução das mensalidades das instituições de ensino superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional. A proposição tramita em regime de prioridade (Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
O PL 2004/2020 está apensado ao PL 1108/2020, apresentado em 26 de março de 2020, que trata do funcionamento da rede privada de ensino e da redução de mensalidades durante períodos de calamidade pública. O despacho regimental designou o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) como relator do PL 1108/2020, ao qual o PL 2004/2020 foi apensado. As proposições tramitam em conjunto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sem deliberação ou votação registrada até o momento.
A proposta inscreve-se em um conjunto de mais de uma dezena de projetos apresentados na Câmara e no Senado nos primeiros meses da pandemia de COVID-19 com o objetivo de obrigar ou autorizar descontos nas mensalidades de instituições de ensino privadas, em razão da suspensão das aulas presenciais. Segundo reportagem da Câmara dos Deputados, projetos como o PL 1119/20 propunham redução mínima de 30% para escolas de ensino fundamental e médio, e o PL 1183/20 previa desconto mínimo de 50% para cursos presenciais migrados para a modalidade a distância. A ementa do PL 2004/2020 não especifica o percentual ou o mecanismo exato de redução.