O Projeto de Lei 1894/2025, apresentado em 28 de abril de 2025, trata da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida prevê que determinados grupos de estudantes – como aqueles de baixa renda, bolsistas e participantes de programas sociais – fiquem isentos do pagamento da taxa, reduzindo o custo de acesso ao exame que abre vagas nas universidades públicas.
Caso seja aprovada, a isenção pode ampliar a participação de jovens no ensino superior, contribuindo para a democratização do acesso à educação. No momento, o projeto ainda está em análise e não há data prevista para votação em plenário.