A deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE) apresentou o Projeto de Lei 1890/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados, propondo a alteração do inciso XI do art. 473 da CLT. A medida visa ampliar o limite anual de ausências justificadas para que trabalhadores possam acompanhar filhos de até 12 anos em consultas médicas.
Com a mudança, os empregados poderão se ausentar por mais dias sem prejuízo salarial, facilitando o acesso a cuidados de saúde infantil e reduzindo a necessidade de faltas não justificadas. A proposta beneficia famílias trabalhadoras, especialmente aquelas com crianças em idade escolar que requerem acompanhamento frequente.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e viabilidade. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, impactando diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.