O Projeto de Lei 1429/2026, apresentado em 26 de março de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com condições pós‑covid no âmbito do Sistema Único de Saúde, prevendo a criação de protocolos de diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e financiamento específico para o tratamento de sequelas.
A medida busca garantir que os milhares de brasileiros que ainda sofrem efeitos da Covid‑19 tenham acesso a cuidados continuados, reduzindo complicações e custos futuros ao sistema de saúde.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Finanças, podendo avançar para votação em plenário nos próximos meses.