PL 1305/2025 propõe incentivos fiscais a empresas com Certificado de Saúde Mental
Em 2025, o Projeto de Lei 1305/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), foi apresentado à Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 14.831/2024. O texto cria benefícios tributários para empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
A proposta prevê a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do ICMS sobre as operações das empresas certificadas, além de crédito fiscal e isenção de determinadas taxas. O objetivo é estimular a adoção de políticas internas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
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Se aprovada, a medida pode gerar menor carga tributária para organizações que investirem em programas de apoio psicológico, treinamento e bem‑estar dos colaboradores, contribuindo para a diminuição de afastamentos e aumento da produtividade. O projeto está aguardando deliberação e foi retirado de pauta de ofício, permanecendo sem data definida para votação.