O Projeto de Emenda à Constituição (PES) 2/0, apresentado em 11 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe regulamentar direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e das pessoas com deficiência.
Se aprovado, o projeto ampliará garantias de inclusão, assegurando acesso a serviços públicos, educação, saúde e demais áreas essenciais, além de estabelecer mecanismos de proteção contra discriminação.
Até o momento, não há registro de votação ou parecer definitivo, permanecendo em análise nas comissões competentes. O avanço da proposta será acompanhado por organizações da sociedade civil que defendem os direitos das pessoas com deficiência.