O deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresentou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3610/2026, que institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde (PRODESUS). A proposta tem como objetivos ampliar a resolutividade da assistência nos municípios, reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes e otimizar o uso da infraestrutura hospitalar existente.
O texto cria o Programa Médico Perto de Casa, destinado à prestação descentralizada de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento especializado em municípios de pequeno e médio porte. Entre os mecanismos previstos estão equipes regionais itinerantes, consórcios intermunicipais de saúde, contratualização de hospitais filantrópicos, uso de estruturas hospitalares existentes, telemedicina e mutirões regionais especializados.
A proposição também institui o Cadastro Nacional de Demandas Assistenciais Especializadas (CNDAE) e o Índice Nacional de Resolutividade Municipal da Saúde (IRMS). O índice deverá avaliar, entre outros pontos, o percentual de atendimentos realizados no próprio município, a redução de encaminhamentos evitáveis, o uso da capacidade instalada e a eficiência dos recursos empregados.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas poderão ser habilitados como Centros Regionais de Resolutividade Assistencial. Os estabelecimentos habilitados poderão receber recursos para ampliar leitos, comprar equipamentos, contratar profissionais especializados, modernizar a tecnologia, realizar cirurgias eletivas e expandir a capacidade diagnóstica.
Segundo o registro da Câmara, a proposta foi distribuída em 2 de setembro de 2026 às comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O registro não indica votação, aprovação, rejeição ou sanção; portanto, o PL continua em tramitação, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob regime ordinário.