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O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou o Requerimento 4140/2026, assinado também pelo deputado Antonio Brito (PSD/BA), para pedir tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026.
O requerimento foi apresentado em 31 de agosto de 2026 e é fundamentado no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O PLP 74/2026 dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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A proposição está com a situação “Pronta para Pauta” na Mesa, após o relatório de conferência de assinaturas eletrônicas. O registro consultado não indica votação do requerimento, portanto o pedido não foi tratado nesta revisão como aprovado ou rejeitado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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