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O deputado Paulo Lemos (PT/AP) apresentou, em 2 de setembro de 2026, parecer preliminar de plenário sobre o Projeto de Lei nº 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), com sede e foro em Oiapoque, no Amapá.
O projeto determina que o atual campus Oiapoque da Unifap passe a integrar a nova universidade, com a transferência das unidades acadêmicas, cursos, estudantes, cargos e funções do campus. O relatório cita os oito cursos de graduação atualmente ofertados na unidade: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena.
Segundo a exposição de motivos citada no parecer, a nova instituição poderá ampliar atividades acadêmicas voltadas à cooperação binacional com a Guiana Francesa e à formação de profissionais para o mercado relacionado à pesquisa de petróleo na costa do Amapá.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional. O parecer informa que a matéria foi distribuída à Comissão de Administração e Serviço Público e à Comissão de Educação, para análise de mérito, e às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para os exames previstos no Regimento Interno da Câmara.
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O relator concluiu pela aprovação do projeto nas comissões de Administração e Serviço Público e de Educação; pela adequação orçamentária e financeira na Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O documento também registra estimativa de investimento inicial de R$ 40 milhões para 2027 e 2028, com R$ 20 milhões em cada exercício, e ressalva que a implantação ocorrerá quando houver previsão orçamentária.
O registro da Câmara identifica a proposição como apresentada e atualmente aguardando providências internas no Plenário, sem votação registrada para o PRLP 1/0.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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