Parecer favorável ao PL 1338/2025 cria o ‘Passaporte Verde’ com incentivos fiscais a empresas de energia renovável
O parecer favorável ao Projeto de Lei 1338/2025, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP/AL), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CME) da Câmara dos Deputados e segue aguardando deliberação em plenário.
O PL institui o programa “Passaporte Verde”, que concede isenções de tributos como ICMS, IPI, PIS, Cofins, CSLL e IRPJ a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
Para o cidadão, a medida busca ampliar a oferta de energia limpa, reduzir a pegada de carbono da economia e, a longo prazo, pode gerar benefícios como preços mais estáveis de energia e maior competitividade dos produtos nacionais.
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O próximo passo é a apreciação do texto em plenário, onde será votado o prosseguimento da proposta. Caso aprovado, as empresas poderão solicitar os benefícios fiscais mediante comprovação documental.