O deputado Padre João (PT/MG) apresentou, em 3 de novembro de 2026, o Requerimento 91/2026, que pede a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara. O tema é a preservação da memória do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, e seus efeitos na Bacia do Rio Doce. O requerimento ainda não foi votado: consta como aguardando deliberação na comissão.
Na justificação, o deputado lembra que a barragem pertencia à Samarco Mineração S.A., controlada pela Vale S.A. e pela BHP Billiton, e que o desastre causou a morte de 19 pessoas e danos em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para ele, passados onze anos, a reparação "permanece incipiente" e há "continuidade material das violações de direitos humanos".
O texto menciona o novo acordo de repactuação, assinado em outubro e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Segundo o autor, o acordo não representa, por si só, a reparação integral e precisa ser acompanhado e fiscalizado, sobretudo a partir da perspectiva das pessoas atingidas.
Entre os temas previstos estão a memória das vítimas e os espaços de memória; a recuperação ambiental e o acesso à água de qualidade; os reassentamentos e as condições de moradia; os impactos na saúde física e mental, com fortalecimento do SUS e estudos epidemiológicos; e os prejuízos à pesca, à agricultura familiar, ao turismo e ao comércio. Também entram a governança, a transparência e os critérios de indenização do acordo.
O deputado propõe convidar o presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CIPE Rio Doce), Leleco Pimentel, deputado estadual por Minas Gerais. Sugere ainda representantes das comunidades atingidas, das assessorias técnicas independentes, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos de Minas e do Espírito Santo, das Defensorias Públicas, dos governos federal e estaduais, e de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares.