O deputado Padre João (PT/MG) apresentou, em 2 de setembro de 2026, o Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE 1/0) relativo ao Projeto de Lei (PL) 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposição está aguardando providências internas no Plenário, segundo o registro da Câmara.
No parecer, o relator se manifesta pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, de autoria do deputado Eli Borges. A emenda altera a redação dos incisos IX do art. 2º e III do art. 3º do projeto, substituindo as expressões “promoção da equidade de gênero” e “respeito às relações de gênero” por “promoção da igualdade entre homens e mulheres” e “respeito à igualdade entre homens e mulheres”. Também apresenta uma proposta de definição para o termo agroecologia.
O voto afirma que, após diálogo com líderes partidários, o substitutivo apresentado já contempla o acordo político possível sobre o tema. Por isso, o relator recomenda a rejeição da emenda nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação. Nesta última, o parecer também aponta que a emenda não tem implicação financeira e orçamentária. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda.
O registro consultado não indica votação da proposição; portanto, o texto descreve uma recomendação do relator, não uma rejeição já deliberada pelo Plenário ou pelas comissões.