O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou o Requerimento 25/2026, que solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é discutir como a educação, a permanência escolar e as políticas de inclusão podem contribuir para a prevenção da violência juvenil e a redução da reincidência.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o debate sobre a violência praticada por adolescentes deve considerar políticas públicas capazes de prevenir trajetórias de exclusão e interromper ciclos de reincidência. O texto também sugere discutir o fortalecimento das finalidades pedagógicas do sistema socioeducativo e a articulação entre educação, assistência social, família e comunidade.
O requerimento sugere convidar Ellen Cristina Carmo Rodrigues, professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de representantes do ANDES-SN, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). O pedido aguarda deliberação da Comissão Especial; não há votação registrada para a proposição.