O deputado Nilto Tatto (PT/SP) apresentou, em 29 de outubro de 2026, o Requerimento 60/2026, que pede a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. O tema é as contribuições que o Brasil levará à 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31) e as perspectivas da conferência quanto às contribuições globais para o enfrentamento da crise climática. A COP-31 está marcada para 9 a 20 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia.
O pedido se baseia no art. 24, inciso III, e no art. 255 do Regimento Interno e depende de aprovação do Plenário da comissão. Segundo o registro da Câmara, ele aguarda deliberação na CMADS e ainda não foi votado.
Entre os convidados sugeridos estão o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Observatório do Clima, da Plataforma Cipó, do Clima de Política e do Instituto Clima e Sociedade.
Na justificativa, o deputado afirma que a COP-31, sob presidência exercida em parceria entre Turquia e Austrália, é a primeira conferência após a COP-30, realizada em Belém. Para ele, é em Antalya que se verificará o que restou do esforço construído no Brasil, que deixa o papel de anfitrião e presidente para voltar à posição de Parte, com a tarefa de sustentar o que ajudou a erguer.
Tatto lembra que o Congresso aprovou a Convenção-Quadro (Decreto Legislativo 1/1994) e o Acordo de Paris (Decreto Legislativo 140/2016) e que cabe a ele legislar sobre o arcabouço interno, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (Lei 15.042/2024). Um debate prévio, diz, permitiria à comissão conhecer as prioridades da delegação brasileira, os pontos de maior dificuldade na negociação e os compromissos que demandarão iniciativa legislativa.