Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou, em 02 de maio de 2023, o PL 2279/2023, que propõe incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. O projeto está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara.
Caso aprovado, a pedofilia passaria a ser considerada crime hediondo, sujeitando os condenados a regime fechado e ao cumprimento integral da pena, conforme o regime previsto para crimes hediondos. A medida visa endurecer o tratamento penal de atos de abuso sexual contra menores, impactando o sistema prisional e a política criminal.
A iniciativa segue a tramitação conjunta desde junho de 2023, com despacho de apensação ao PL 2564/2026, e ainda não foi submetida a votação em comissão ou plenário.