A Mesa da Câmara dos Deputados transformou, em 15 de junho de 2026, o Projeto de Lei 1990/2024, apresentado pelo Senado Federal em 26 de dezembro de 2024, em norma jurídica.
O texto institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com objetivo de restaurar áreas degradadas, preservar a biodiversidade e combater a desertificação no bioma.
Com regime de prioridade, previsto no art. 151, II, da RICD, a medida passa a ter força de lei, permitindo a implementação de ações de reflorestamento, manejo sustentável e apoio a comunidades locais que dependem do ecossistema.
O projeto já havia sido aprovado em redação final em 9 de dezembro de 2025 e passou por diversas etapas na Mesa antes da transformação final em norma jurídica.