A Mesa da Câmara dos Deputados transformou em norma jurídica o Projeto de Lei 162/2024, apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos/PB) em 6 de fevereiro de 2024. O texto institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Com a aprovação, a nova norma estabelece um período de atividades e campanhas voltadas à promoção de valores éticos e ao exercício da cidadania, incentivando escolas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos a desenvolverem eventos, debates e ações educativas durante a semana comemorativa.
O projeto passou por diversas etapas: aprovação da redação final em 28 de agosto de 2024, expedição de documento em outubro de 2024 e, após novas apresentações, foi finalmente transformado em norma jurídica pela Mesa em 17 de julho de 2026.