Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA) apresentou o PL 4329/2024 em 12/11/2024, que foi notificado para apensação pela Mesa da Câmara e está aguardando parecer.

O projeto cria o Programa de Inclusão Escolar, destinado a estudantes com deficiência, estabelecendo diretrizes de apoio pedagógico, recursos de acessibilidade e formação de professores.

Se aprovado, o programa ampliará recursos para escolas públicas, garantindo atendimento especializado e podendo melhorar a taxa de matrícula e o desempenho de alunos com necessidades especiais.

A tramitação está sob responsabilidade da Mesa (MESA), que notificou o projeto e o encaminhou ao parecer da Comissão de Educação. O regime ordinário indica que o texto segue o art.151, III, RICD.