A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados notificou, nesta data, a apensação do Projeto de Lei 785/2024 ao PL 1259/2026. O PL, apresentado em 14 de março de 2024 pelos deputados Luizinho (PP/RJ) e Allan Garcês (PP/MA), propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Se aprovado, o exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e será obrigatório para que médicos obtenham registro e possam exercer a profissão em todo o país, impactando tanto novos graduados quanto profissionais já atuantes que ainda não estejam registrados.
A notificação de apensação indica que o texto será analisado em conjunto com o PL 1259/2026, sob regime de urgência previsto no art. 155 do Regimento Interno. Enquanto não houver votação, o projeto permanece em tramitação na Mesa.