Em 17 de agosto de 2011, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o PL 2053/2011, que propõe alterações ao Código Penal e à Lei de Execução Penal, instituindo a pena de recolhimento domiciliar, extinguindo o regime de albergamento, modificando o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos para o livramento condicional.
A proposta está atualmente com a Mesa da Câmara dos Deputados, que notificou sua apensação ao PL 4047/2025, e encontra‑se pronta para ser incluída na pauta de votação.
Se aprovado, o recolhimento domiciliar permitiria que presos cumpram parte da pena em casa, reduzindo a superlotação carcerária e alterando a rotina de familiares. A extinção do regime de albergamento e a mudança nos critérios de livramento condicional podem impactar a forma como os condenados progridem para regimes mais brandos, afetando tanto o sistema prisional quanto a segurança pública.
A apensação indica que o PL 2053/2011 será analisado em conjunto com o PL 4047/2025, o que pode acelerar ou dificultar sua tramitação, dependendo do conteúdo do outro projeto e do consenso entre os parlamentares.