A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados notificou, nesta quinta‑feira, a apensação do Projeto de Lei 1911/2025 ao PL 1601/2026. O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL‑AM) em 28 de abril de 2025, propõe a criação de um marco legal para a prevenção e o combate à fraude bancária, com foco especial nas práticas realizadas em ambiente digital.
Se aprovado, a norma estabelecerá diretrizes para que instituições financeiras adotem soluções tecnológicas de monitoramento, compartilhem informações de suspeitas de fraude com o Banco Central e cooperem com autoridades nacionais e internacionais. As vítimas teriam direito a ressarcimento rápido e a receberiam orientação por meio de campanhas educativas.
O texto também prevê a responsabilidade das instituições por falhas na segurança da informação e define mecanismos de cooperação internacional para rastrear operações fraudulentas que transcendam fronteiras. Enquanto isso, o projeto aguarda parecer da Mesa, permanecendo em fase de análise.