A Mesa da Câmara dos Deputados notificou a apensação da proposta PL 1484/2022 ao PL 2901/2023, conforme registro de tramitação. A medida foi tomada após a apresentação da PL em 2 de junho de 2022 pelo deputado Pablo (UNIÃO/AM).
O PL 1484/2022 tem como objetivo limitar a remuneração cobrada pelas plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor pago pelo usuário. A proposta visa reduzir a margem de lucro das empresas de aplicativos de mobilidade e garantir maior participação da tarifa ao motorista.
Se aprovada, a regra pode resultar em tarifas mais baixas para os passageiros e em aumento da renda dos motoristas de aplicativo, ao mesmo tempo em que pressiona as plataformas a rever seus modelos de negócios. O impacto econômico se estende ao setor de transporte urbano, que atende a milhões de usuários diariamente.
Com a apensação, o texto passa a ser analisado em conjunto com o PL 2901/2023, que segue para a comissão competente. O próximo passo será o parecer da comissão, que determinará se o projeto avançará para votação em plenário.