Em 6 de maio de 2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou o relatório de conferência de assinaturas do EMP 64/0, proposta apresentada pelos deputados Mário Heringer (PDT/MG), Pedro Uczai (PT/SC) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
O EMP cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, definindo diretrizes para a exploração, pesquisa e uso de minerais essenciais à segurança nacional e à transição energética.
A medida visa garantir o abastecimento de recursos estratégicos, como lítio e cobalto, fundamentais para baterias e tecnologias verdes, o que pode gerar empregos, estimular a indústria nacional e reduzir a dependência de importações.
Com o relatório agora em análise interna, o projeto segue para as próximas fases de tramitação, que podem incluir parecer da Comissão de Minas e Energia e votação em plenário, conforme avançarem nas etapas subsequentes.