MESA encaminha relatório de assinaturas do ERD 3/0 que altera a Constituição para garantir recursos mínimos ao SUAS

O ERD 3/0, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), foi encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados com relatório de conferência de assinaturas, aguardando providências internas, em 28 de abril de 2026.

A emenda propõe alterar a Constituição Federal para assegurar recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo financiamento estável para programas de assistência social.

A medida visa fortalecer a rede de proteção social, assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade continuem recebendo benefícios como bolsa família, creches e serviços de assistência.

Com o relatório de assinaturas concluído, a proposta seguirá para análise nas comissões competentes antes de ser submetida ao plenário.