A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta sexta‑feira (6 de maio de 2026), o EMP 67/0, proposta apresentada por deputados de diferentes siglas que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei 2.780/2024.
O novo dispositivo cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, como parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A medida visa melhorar a coordenação da exploração e do uso de minerais estratégicos, essenciais para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a segurança de abastecimento nacional.
Com a tramitação atual em Relatório de Conferência de Assinaturas, o documento aguarda providências internas da Mesa antes de ser encaminhado às comissões competentes para análise detalhada.