A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quarta‑feira, o Projeto de Lei 1701/2026, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC) em 8 de abril de 2026.
O PL propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, criando regras específicas para condutores habilitados por modelo simplificado, ampliando o prazo da Permissão para Dirigir, endurecendo penalidades e instituindo a obrigatoriedade de curso presencial de reciclagem.
Se aprovado, os motoristas que obtiveram a habilitação por modelo simplificado deverão concluir o curso presencial, sob pena de sanções mais severas, enquanto o prazo maior da Permissão reduzirá a frequência de renovações.
O projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito antes de encaminhá‑lo para votação.