A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quarta‑feira, o Projeto de Lei 1699/2026, apresentado pelo deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) em 8 de abril de 2026. O projeto está aguardando encaminhamento às comissões competentes.
O PL propõe alterações nas Leis nº 9.249/1995 e nº 9.250/1995, que regulam o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Entre as mudanças, prevê revisão de faixas de isenção, ajustes na tributação de lucros, dividendos e na forma de cálculo anual, o que pode impactar o valor a ser pago por contribuintes e empresas.
Com a distribuição, o documento segue para as Comissões de Finanças e Tributação, bem como para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito e emitirão pareceres. Após a apreciação nas comissões, o projeto poderá ser levado ao plenário para votação.