A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1697/2026, apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD/SE) em 8 de abril de 2026. O texto segue agora em fase de distribuição, aguardando encaminhamento às comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Constituição e Justiça e Cidadania.
O PL propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que as instituições de ensino superior ofereçam atendimento especializado a candidatos com necessidades específicas durante os processos seletivos. Entre as mudanças, prevê a adaptação de provas, disponibilização de recursos de acessibilidade e apoio técnico especializado para pessoas com deficiência.
Se aprovado, o projeto ampliará a inclusão no ensino superior, permitindo que estudantes com deficiência concorram em igualdade de condições nos vestibulares. A medida reforça o direito à educação e pode servir de referência para outras políticas de acessibilidade no país.